A Selic em mínima histórica de 5%: E a caderneta de poupança?

Claudia Magalhães Eloy, Henrique Bottura Paiva e José Pereira Gonçalves

Com mais uma redução na taxa de juros referência da economia – Selic – para 5% a.a., a poupança passa a render 3,5% a.a. (70% da Selic), 0,6 p.p. acima da inflação registrada nos últimos 12 meses de 2,89% (out/2019). As expectativas de inflação para 2019, 2020, 2021 e 2022, segundo a última pesquisa Focus, são de 3,3%, 3,6%, 3,75% e 3,5%, respectivamente, enquanto a taxa de juros deve ficar em 4,5% ainda em 2019 e 2020, subindo para 6,38% a.a. em 2021 (Banco Central). As aplicações em renda fixa ficam, portanto, menos atraentes e, na disputa por investidores, acirram-se as críticas à opção pela poupança por parte dos agentes financeiros não integrantes dos sistemas de poupança (rural e SBPE). Nesse cenário, vale a pena refletir sobre os possíveis impactos sobre a caderneta de poupança e suas consequências para o crédito habitacional.

Desde março de 1991[1] a poupança tem sua rentabilidade atrelada à Taxa Referencial (TR),
denominada de remuneração básica, cuja base de cálculo é a média das taxas de juros praticadas no mercado financeiro na colocação de Certificados de Depósitos Bancários (CDB), acrescida de uma taxa de juros de 6% ao ano, estabelecida desde a criação do instrumento. Até fevereiro de 1991, a “correção” foi referenciada em índices de preços, em alguns períodos a variação direta e em outros a média de taxas anteriores e até mesmo expectativas.

Desde a adoção da TR como referencial, a poupança teve períodos de perda de receita de oportunidade em relação a outros investimentos de mercados e alguns períodos em que ficou até abaixo da inflação, apresentando rentabilidade real negativa para os poupadores. Não obstante, desde 1996, o estoque da poupança tem se situado em intervalo em torno de uma média de 7,75% do PIB, com mínima de 6,2% (2005) e máxima de 9,5% (2014), conforme demonstrado no gráfico a seguir:

Em 2012, com a queda da taxa Selic para 1 dígito pela primeira vez na história, a regra de rentabilidade da poupança, no que se refere à parcela de juros, foi alterada para 70% da taxa Selic, sempre que essa estiver abaixo de 8,5% (MP 567/2012). Atrelou-se assim a rentabilidade da chamada poupança nova à Selic, mas somente em viés de baixa. Depósitos de poupança existentes anteriores à referida MP continuam com a rentabilidade conforme a regra anterior, portanto superior, de 5,11% entre jan e out/2019. Assim, hoje, com a Selic em 5% e ainda em trajetória de queda, a expectativa é que a poupança tenda vir a oferecer rentabilidade real negativa em 2020, recuperando-se apenas a partir de 2021, se confirmadas as últimas projeções Focus.

Estudos anteriores demonstraram que a diferença de rentabilidade não é o único fator que tem exercido influência sobre o crescimento do saldo da poupança. Outros fatores intuitivamente relevantes são a massa salarial (Steter, Depec-Bradesco, 2015; Magalhães Eloy, Bottura Paiva e Barroso, para a CBIC, 2016) e a taxa de desocupação da PEA (Annibal, Banco Central, 2012). Além desses, a simplicidade de movimentação do instrumento, a liquidez, a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e a isenção tributária são outros fatores importantes para explicar o comportamento da poupança.

Para a presente análise é importante também avaliar o perfil dos depositantes. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central[2], a distribuição do estoque de cerca de R$ 786 bilhões da poupança (SBPE+rural) em junho/2019, mostra que 87,5% das contas tinham saldo de até R$ 5 mil, respondendo por apenas 7,2% do estoque total[3]. É fato que para boa parte dos  poupadores a poupança tem sido utilizada mais como conta-corrente[4]do que como constituição de reserva de valor. Na posição de junho/2019, eliminando-se as mais de 95 milhões de contas com saldo de até R$100,00 (que somavam 0,2% do estoque total, aproximadamente R$1,4 bilhão), a distribuição pode ser observada no gráfico a seguir:

Saldos entre R$5mil e R$30mil correspondem a 23% do estoque, enquanto saldos entre R$30mil e R$100mil a 29%, mesma fatia da faixa seguinte, de saldos entre R$100mil e R$500mil. Os 5,7% do estoque de recursos (R$44,6 bilhões) pertencem a apenas 0,01% dos poupadores. Merece ser registrado que esse padrão de concentração dos recursos por um reduzido número de poupadores sempre foi observado nas contas de poupança, e que ele reflete o nível de concentração de riqueza do país.

Com base nos números da distribuição dos recursos, poder-se-ia supor que, face as expectativas em relação ao comportamento da rentabilidade, uma parte significativa dos recursos poderia ser deslocada para outros instrumentos na busca de melhores rendimentos. Se confirmada a onda do “tsunami que pode varrer as aplicações em renda fixa”[5], perdas nas proporções registradas em 2015 e 2016 (quando a captação líquida negativa foi de R$50,1 e R$31,2 bilhões, respectivamente) poderiam restringir fortemente a retomada da oferta de crédito habitacional.

A despeito da captação líquida entre janeiro e setembro de 2019 ter sido negativa em torno de cerca de R$ 4 bilhões, as contratações realizadas pelas instituições do SBPE nesse período somaram quase R$ 55 bilhões (Abecip, 2019). O volume de contratações, embora ainda bastante inferior relativamente ao período pré-crise de 2015, pode ser considerado positivo e confirma a tendência de retomada do crédito habitacional com recursos da poupança.

Dado o comportamento histórico dos poupadores mesmo em conjunturas desfavoráveis para a caderneta de poupança, conforme anteriormente comentado, uma fuga substancial não parece uma hipótese plausível. Ademais, a saída de recursos da poupança em direção a outros instrumentos do mercado depende da equação risco x retorno líquido (deduzida a tributação), da necessidade de liquidez e da percepção dos investidores influenciada ainda pelas incertezas tanto do cenário internacional, quanto doméstico. Ademais, parte das perdas de 2015 e 2016 parece estar mais relacionada à crise econômica, aos efeitos de despoupança para compensar a perda de renda do que à migração para outras aplicações. Notadamente em 2015, quando não foi registrado crescimento expressivo nos demais instrumentos de captação de mercado.

Assim, a probabilidade de que a saída de recursos venha a ser expressiva pode ser considerada muito remota. De todo modo, a questão merece cuidadoso acompanhamento dado o impacto sobre a oferta de crédito pelos agentes que integram o SBPE, uma vez que não seria salutar nesse momento prejudicar a recuperação do setor da construção.

Enquanto em setembro passado a poupança registrou uma entrada positiva de mais de R$ 8 bilhões, possivelmente alavancada pelos saques do FGTS entre correntistas da CAIXA, em fim de outubro a captação líquida foi negativa em cerca de R$351 milhões, também possivelmente decorrente de saques dessas transferências do Fundo. Os números de novembro e dezembro deverão ser positivos, a exemplo do que foi observado nos anos anteriores, tendo em vista o recebimento do 13° salário e o deslocamento de uma parcela para a poupança. No entanto, tendo em vista que os próximos cortes esperados para a taxa Selic podem situar a rentabilidade da poupança abaixo do IPCA, o comportamento da captação líquida da poupança não deve sair do radar, requerendo, portanto, o monitoramento mais cuidadoso do mercado e do fluxo de saques e depósitos da poupança.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a opinião dos demais colaboradores deste blog.


[1] Lei n° 8.177, de 1 de março de 1991.

[2] Vale destacar que o número de clientes/contas é contabilizado por CPF por agente financeiro. Um mesmo poupador (CPF) pode ser contabilizado mais de uma vez caso possua contas-poupança em mais de uma instituição financeira. Isso indica que a concentração tende a ser ainda mais elevada do que demonstram os dados do Censo (FGC).

[3] Essa distribuição é bastante similar àquela encontrada no 1º semestre de 2015 a situação era bastante similar: contas de até R$5mil correspondiam a 87% dos “poupadores” e detinham 7,8% do estoque poupado naquele momento.

[4] Hipótese testada por Annibal (Banco Central, 2012), reforçada pela constatação dos reduzidos prazos de turnover dos depósitos de poupança, ainda que superiores aos CDBs e outras aplicações de curto prazo.

[5] Swiss Banks fight for talent amid “tsunami” of Brazil´s rich. Bloomberg, 31.10.2019.

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